Conselho Municipal

Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Mais informações
Competências
- As competências do conselho municipal de educação estão consagradas na lei (artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro).
Composição
- Presidente da Câmara Municipal de Espinho - Adelino Miguel Lino Moreira Reis
- Presidente da Assembleia Municipal de Espinho - José Carvalhinho
- Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Espinho - Maria Manuel Barbosa Cruz
- Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal - a definir
- Delegado Regional de Educação-Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região Norte - a definir
- Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N) - a definir
- Diretores dos Agrupamentos de Escolas -
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida - José Ilídio Alves de Sá
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira – Ana Gabriela Soares da Costa Moreira- Representante das instituições de ensino superior público - Não aplicável.
- Representante das instituições de ensino superior privado - Não aplicável;
- Representante do pessoal docente do ensino secundário público - a definir
- Representante do pessoal docente do ensino básico público - a definir
- Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública - a definir
- Representante dos Conselhos Pedagógicos dos Agrupamentos de Escolas:
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira - a definir
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida - a definir;- Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados - a definir
- Representantes das associações de pais e encarregados de educação - Federação Concelhia das Associações de Pais de Espinho - a definir
- Representante das associações de estudante - a definir
- Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação - a definir
- Representante dos serviços públicos de saúde - Ministério da Saúde – Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia - a definir
- Representante dos serviços da segurança social -Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Aveiro – Unidade de Desenvolvimento Social e Programas – Núcleo de Intervenção Social – Serviço Local de Espinho - a definir;
- Representante dos serviços de emprego e formação profissional - IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. – Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia - a definir
- Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude - a definir;
- Representante das forças de segurança - Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial de Espinho -a definir ;
- Representante do conselho municipal de juventude - a definir.
Regimento
O regimento do Conselho Municipal de Educação é o documento que estabelece as regras de funcionamento deste órgão.Aceda ao documento aqui