Transporte Escolar e Transporte Escolar Adaptado

Plano de Transporte Escolar do Concelho de Espinho 2023-2024

A Câmara Municipal de Espinho assegura, no âmbito do seu quadro de competências, a organização, o financiamento e o controlo do funcionamento da rede dos transportes escolares. 


Para o (a) aluno(a) se candidatar ao transporte escola é necessário aceder à Plataforma SIGA com as credenciais de acesso do/a Encarregado/a de Educação e preencher o formulário disponibilizado para formalizar a candidatura. 

Transporte Escolar

      Alunos Abrangidos:  
  • Todos os alunos que frequentam o 2º Ciclo e 3º Ciclo do Ensino Básico (apenas nos casos em que estes cursos não sejam financiados) que frequentem estabelecimentos de ensino oficial do concelho de Espinho e que residem no concelho de Espinho - comparticipação de 100% do valor do passe.
De acordo com o disposto no Plano de Transportes Escolares do Concelho de Espinho, a comparticipação financeira é determinada em função do local da residência do aluno e o estabelecimento de ensino, quando residem no concelho de Espinho a uma distância superior a 3km.


Transporte Escolar Adaptado

Alunos Abrangidos:
  • Alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, que não podem usar a rede regular de transportes, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam e que simultaneamente residam no concelho de Espinho - comparticipação de 100%.


Inscrição: 

Ficheiro Relacionado: Plano de Transporte Escolar do Concelho de Espinho 2023-2024 (4.01 MB)

  • Passe 4_18@escola.tp

    • A quem se destina

      • O Passe 4_18 destina-se aos estudantes que não frequentem o Ensino Superior, dos 4 aos 18 anos de idade, que não beneficiem de Transporte Escolar no âmbito do Decreto-Lei nº299/84, de 5 de setembro.

    • Descontos

      • O título de transporte passe «4_18@escola.tp» terá os seguintes descontos sobre o preço dos passes mensais em vigor: 
        • 60% para os alunos beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar; 
        • 25% para os restantes alunos que não frequentem o Ensino Superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, não abrangidos pelo disposto na alínea anterior. 

    • Documentos necessários para a candidatura

        • Declaração de Matrícula 4_18, que comprove a matrícula do aluno, emitida pelo estabelecimento de ensino, na qual esteja referido explicitamente não se encontrar abrangido pelo Transporte Escolar estabelecido pelo Decreto-Lei nº299/84, de 5 de setembro, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão;  
        • Requerimento disponível nas empresas de Transporte, de acesso ao benefício. 

        NOTA: Os documentos devem de ser entregues na empresa de transporte para a emissão do passe 4_18, sendo necessário apresentar no início de cada ano letivo, nova declaração do estabelecimento de ensino, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18.

    • Legislação

  • Passe SUB 13

    • O que é

      • O cartão Andante "SUB 13”, foi criado no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transporte Públicos pela Área Metropolitana do Porto.

    • Rede de Transporte Abrangida

      • Intermodal (todos os operadores da rede Andante), com equivalência a municipal ou 3 zonas contíguas.

    • Forma de Acesso ao Passe SUB 13

      • A adesão ou renovação anual das crianças entre os 4 anos e os 12 anos (inclusive) do cartão Andante para perfil SUB 13, é realizada numa loja Andante ou bilheteira CP com venda Andante. Para o efeito, devem munir-se de uma declaração do seu estabelecimento de ensino a assegurar que não beneficiam de transporte escolar gratuito.

    • Custo e Validade

        • O cartão Andante "SUB 13” tem um custo de emissão de 6 euros.
        • Válido por 5 anos ou até ao mês em que o utente atinge 13 anos de idade. 
        • Revalidação anual, no mês de aniversário do utente, em qualquer posto Andante.

    • Mais Informações